SOFTWARE LEI 13019

Sistema para Prefeituras e Entidades

Ferramenta desenvolvida em 2015 para o cumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei 13.019/2014 e da Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011.

  • Visa cumprir a transparência;
  • Visa cumprir eletrônicamente todas as fases das parcerias entre Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil: chamamento público, dispensa, inexigibilidade, emendas, execução e monitoramento e avaliação, prestação de contas e conclusão;
  • Visa atender as exigências dos Órgãos fiscalizadores do seu Estado.

Dados estatísticos do Portal neste instante:

SERVIÇOS

Nossos serviços compreendem todo contexto de terceiro setor, alinhado as exigência da legislação, com profissional de vasta experiência (mais de 22 anos) em prestação de contas com Organizações da Sociedade Civil, orçamento público municipal, execução de gastos por fontes de recursos, despesas legais e ilegais nas parcerias, empenhos e liquidações de despesas, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, programas de governo, funcional programática da despesa, Planos de Trabalho, Relatórios de Atividades ou de Cumprimento do Objeto, Relatório de Monitoramento e Avaliação das parcerias, Pareceres do Gestor e do Administrador, Transparência das OSC, nas normas fiscalizatórias do controle externo, podendo inclusive auxiliar os gestores nas diretrizes quanto as melhores formas de contratar as OSCs , a responder apontamentos dos Tribunais de Contas, enfim, tranquilizar toda equipe da administração pública no tocante ao cumprimento eficiente e eficaz do que estabelecem as leis de repasses para as entidades filantrópicas.

  • Locação – direito de uso do software;
  • Treinamento do uso do software direto a cada usuário;
  • Suporte por chamado técnico em até 24 horas;
  • Suporte via whatsapp em tempo real, em horário comercial;
  • Suporte via fone e email;
  • Consultoria gratuita sobre a legislação – técnica e jurídica;
  • Consultoria e treinamento sobre o Terceiro Setor sem papel;
  • Possibilidade de elaboração de Planos de Trabalho, Instrumento Jurídico, relatórios e pareceres eletrônicos;
  • Possibilidade de adesão a uso de assinatura digital ICP-Brasil;
  • Manuais interativos em áudio e vídeo.

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