| Anexos do Fomentar a agricultura no município, prestando serviços de mecanização agrícola, assistência técnica e fornecimento de mudas aos agricultores e ao município, por meio de equipamentos e locais fornecidos pela Secretaria de Agricultura e disponibilização do capital humano por parte da OSC para as atividades previstas no presente edital.\r\nA OSC deverá responsabilizar-se pelo atendimento aos produtores que solicitarem o serviço de Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal, conforme Lei Nº 3.978, de 15 de abril de 2011, Decreto Nº 8.142, de 06 de fevereiro de 2017 e Decreto Nº 8.257, de 27 de junho de 2017, desenvolvendo suas atividades nas propriedades agrícolas do município de Atibaia, executando pulverizações, preparo de solo e plantio mecanizados, serviços de transporte dentro e fora da propriedade, utilizando os equipamentos disponíveis para a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal, prestar serviço semanal continuo de atividades de plantio de sementes e mudas bem como sua manutenção, incluindo os tratos culturais específicos de cada cultura, pulverizações com produtos fitossanitários, controle de plantas espontâneas, adubação, irrigação, fertirrigação, poda, raleio, colheita, entre outros realizados nos viveiros e horta da Secretaria de Agricultura e nas praças e áreas públicas do município.\r\nA Secretaria de Agricultura, irá fornecer as máquinas, equipamentos e insumos para execução das Atividades. Os equipamentos de proteção individual e uniformes serão fornecidos pela entidade ganhadora do chamamento.\r\nA produção de morangos no município de Atibaia se caracteriza por ser uma atividade desenvolvida principalmente por pequenos e médios produtores rurais, se concentrando principalmente nos produtores familiares, sendo uma importante fonte de renda para estes produtores. A sanidade das mudas utilizadas no cultivo do morango é de extrema importância para o sucesso da produção, bem como o custo destas mudas para os produtores é um outro fator importante para o retorno econômico da lavoura. Diante deste cenário, uma das ações priorizadas pelo Programa de Revitalização da Cultura do Morango em Atibaia é a produção, no Viveiro Municipal, de mudas de morangos de elevada qualidade fitossanitária para distribuir gratuitamente aos pequenos produtores de morangos, assegurando a sanidade e a rentabilidade da cultura. Junto com as mudas a Secretaria de Agricultura desenvolve uma série de ações visando a adoção pelos produtores de boas práticas agrícolas e ambientais, que resultam numa maior segurança alimentar, do trabalhador rural e ambiental. Portanto a doação de mudas aos produtores rurais é de suma importância para a agricultura familiar do município e a parceria entre OSC e Poder Público viabiliza não só a doação de mudas como as demais ações do Programa de Revitalização da Cultura do Morango em Atibaia.\r\n |
