| Anexos do A Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Administração, torna público e dá conhecimento aos interessados que, mediante o Chamamento Público nº 001/2018, Processo nº 1.161/2018, regido pela Lei nº 13.019/2014 e alterações, bem como instrução 02/2016 do TCE/SP e do Decreto Municipal nº 8.416/17, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Confessionais ou Filantrópicas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e funcionando por no mínimo 1 (um) ano, sediadas ou com representação atuante e reconhecida na Unidade da Federação e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, através da Coordenadoria Especial do Idoso, TERMO DE COLABORAÇÃO para gestão do Centro Dia do Idoso e proporcionar cuidado para até 50 idosos fragilizados semi-dependentes, com idade igual ou superior a 60 anos, que não tenham condições de permanecerem sozinhos nos domicílios, cuja condição requeira o auxílio de pessoas para a realização de atividades da vida diária diurna, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; idosos com graus de dependência I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto ajuda) ou II (idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada) segundo a ANVISA. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: Os envelopes contendo a proposta e a documentação das Organizações da Sociedade Civil deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica – Atibaia/SP, na sessão de processamento do Chamamento Público que será realizada no dia 14/03/2018 impreterivelmente às 9horas, e será presidida pela Comissão de Seleção e Julgamento Permanente – CSJP, nomeada pela Portaria nº 4.057-GP de 12/01/2018. |
