| Anexos do A Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Administração, torna público e dá conhecimento aos interessados que, mediante o Chamamento Público nº 018/2018, Processo nº 29.577/2018, regido pela Lei nº 13.019/2014 e alterações, bem como instrução 02/2016 do TCE/SP e do Decreto Municipal nº 8.416/17, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Confessionais ou Filantrópicas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e funcionando por no mínimo 1 (um) ano, sediadas ou com representação atuante e reconhecida na Unidade da Federação e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, TERMO DE COLABORAÇÃO para o serviço de “Acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive crianças e adolescentes com deficiência de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, sob medida de proteção, Artigo 98 do Estatuto da Criança e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva”.\r\nRECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO: Os envelopes contendo a proposta e a documentação das Organizações da Sociedade Civil deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica – Atibaia/SP, na sessão de processamento do Chamamento Público que será realizada no dia 20/11/2018 impreterivelmente às 9horas. |
