Anexos do Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, doravante chamadas OSC’s, interessadas em firmar com a Secretaria de Agricultura, TERMO DE COLABORAÇÃO, para execução do PROJETO “ZELANDO A PRAÇA” que tem por finalidade a prestação de serviços de conservação das praças do Município por meio de execução de corte de grama, podas de árvores e arbustos e limpeza de canteiros, podendo ser formalizado a partir da data de sua homologação, conforme interesse da Administração Pública, podendo ser prorrogado de acordo com o previsto na Lei nº 13.019/2014 e alterações, condicionado ao exercício financeiro e em conformidade com a disponibilidade orçamentária, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, bem como no termo de referência anexo. |