| Anexos do Chamamento Público nº 001/2020, Processo Eletrônico nº 5523/19, regido pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como instrução 02/2016 do TCE/SP e suas alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Confessionais ou Filantrópicas, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e em funcionando por no mínimo 1 (um) ano, situadas nesta Unidade da Federação (Estado de São Paulo) com o objetivo de seleção de propostas para a celebração de parceria da Organização da Sociedade Civil com a Prefeitura da Estância de Atibaia, por intermédio da Coordenadoria Especial de Emprego e Renda, cujo objeto consiste na qualificação profissional e inserção social e produtiva e devem preferencialmente ser oferecidos a população de baixa renda e vulnerabilidade social, através da oferta de cursos e ações de fomentos, no PROGRAMA CAPACITAÇÃO, voltado às políticas públicas municipais de Emprego e Renda |
