| Anexos do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS TENDO COMO REFERÊNCIA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA), A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999 (POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). |
