| Anexos do CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS TENDO COMO REFERÊNCIA A LEI Nº 8.842 DE 04 DE JANEIRO DE 1994 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, A LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E A LEI MUNICIPAL Nº 3.285, DE 05 DE JUNHO DE 2007 - POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. |
