| Anexos do Dispõe sobre chamamento público para credenciamento e processo seletivo de Planos de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil para a celebração de parcerias voluntárias em regime de mútua colaboração para a execução de serviços de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) de idade na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. |
