Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

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Chamado Técnico TCE-SP - Transparência Dados Pessoal - Incluído em 09/08/2019 (pdf)
Comunicado 001.2021 - Publicação Docs Contábeis OSCs - Incluído em 11/02/2021 (pdf)
Comunicado SDG 16-2018 TCE-SP - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Comunicado SDG 19-2018 TCE-SP - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Comunicado SDG 29-2018 TCE-SP - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Comunicado SDG nº 09-2019 TCE-SP - Incluído em 08/08/2019 (pdf)
Comunicado SDG nº 49/2020 - TCE SP - Incluído em 19/10/2020 (pdf)
Decreto 6.659/20 - 29.12.2020 - Revoga o Decreto 5.620/17 - Incluído em 04/01/2021 (PDF)
Decreto Federal 8.726/16 Regulamenta a Lei 13.019/14 - Incluído em 31/08/2016 (pdf)
Decreto Municipal nº 5620 - Incluído em 12/01/2017 (pdf)
Informativo COADI nº 001.2021 - Transparência das Parcerias - Incluído em 13/05/2021 (pdf)
Lei 13.019/14 - Incluído em 31/08/2016 (pdf)
Lei 3.986 de 03 de maio de 2016 - Incluído em 31/08/2016 (pdf)
Lei de Acesso à Informação - Incluído em 30/09/2019 (pdf)
Manual de Procedimentos 3º Setor - CFC - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Manual Prestação de Contas do Terceiro Setor - COADI 2021 - Incluído em 17/05/2021 (pdf)
Manual TCE/SP 2019 - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Incluído em 22/01/2020 (pdf)
Orientações - Contabilização 3º Setor - Incluído em 18/11/2019 (pdf)
Orientações Contábeis - ITG 2002 (R1) ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Orientações Contábeis - NBC TE ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - Incluído em 29/03/2019 (pdf)
Resolução nº 003/2017 - TCE/SP - Incluído em 08/08/2018 (pdf)
TCE - Instruções nº 02/2016 consolidadas Resolução nº 03/2017 - Incluído em 07/01/2019 (pdf)
TCE-SP - Instruções nº 01-2020 - A partir de Setembro-2020 - Incluído em 29/12/2020 (pdf)

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