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Ata Comissão de Seleção Chamamento Público - Incluído em 18/05/2018 (pdf)
Decreto federal nº 8.726/2016 - Incluído em 18/05/2018 (html)
Edital Chamamento - Incluído em 19/03/2018 (pdf)
Homologação resultados Chamamento Público - Incluído em 18/05/2018 (pdf)
Lei 13.019 - Incluído em 02/12/2016 (pdf)
Lei 2.009 de 02 de julho de 2013 - Incluído em 17/05/2018 (pdf)
Lei 2.077 de 18 de setembro de 2014. - Incluído em 17/05/2018 (pdf)
Lei 2.088 que dispõe sobre subvenção para o ano de 2015. - Incluído em 17/05/2018 (pdf)
Lei 2.125 que dispões sobre subvenção para o ano de 2016. - Incluído em 17/05/2018 (pdf)
Lei 2.156 de 05 de dezembro de 2016. - Incluído em 17/05/2018 (pdf)
Lei Subvenção Ação Social - Incluído em 14/12/2016 (pdf)
Lei Subvenção Educação - Incluído em 14/12/2016 (pdf)
Ret-rati edital Termo de Colaboração - Incluído em 18/05/2018 (pdf)
Reti - rati Termo de Colaboração Cáritas São Francisco - pré-escola - Incluído em 18/05/2018 (pdf)
Reti-rati edital Termo de Colaboração - Incluído em 18/05/2018 (pdf)