Data Assinatura: 14/10/2021
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0061/2021
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2021
Vigência do Instrumento: 01/11/2021 a 30/10/2022
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social
Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho
CNPJ: 86.790.268/0001-90
Valor Total da Parceria: R$ 150.000,00
Valores Liberados: R$ 150.000,00
Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente
Prazo para Análise da Prestação de Contas: 60 dias após encerrar
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: • Realizar o cadastramento de até 20 famílias que cumpram os requisitos legais para exercer as funções de família acolhedora nos termos da Lei Complementar Municipal nº 839/2020 de 22/12/2020 e realizar o acompanhamento do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através de guarda provisória das Famílias Acolhedoras que serão capacitadas pelo órgão executor com o objetivo de exercer o acolhimento nos termos da lei respeitando as diretrizes do ECA e disposições correlatas.
Apresentação da Prestação de Contas:
| Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
| 01/11/2021 |
31/12/2021 |
01/02/2022 |
21.371,87 |
| 01/01/2022 |
30/04/2022 |
16/05/2022 |
60.930,41 |
| 01/05/2022 |
31/08/2022 |
16/09/2022 |
105.793,31 |
| 01/09/2022 |
31/10/2022 |
30/11/2022 |
151.748,47 |
