Data Assinatura: 27/10/2020

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0022/2023

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000029 - Ano: 2020

Vigência do Instrumento: 01/11/2020 a 31/12/2021

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social

Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho

CNPJ: 86.790.268/0001-90

Valor Total da Parceria: R$ 1.400.280,00

Valores Liberados: R$ 1.400.280,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente

Prazo para Análise da Prestação de Contas: após 30 dias

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O presente projeto visa oferecer o serviço de acolhimento institucional emergencial e temporário em ambiente acolhedor com respeito à dignidade da pessoa e família em situação de vulnerabilidade social, com valorização à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e universalizado, respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa. Respeitando e incluindo medidas voltadas a garantia de proteção dos usuários acolhidos durante o período de pandemia do COVID-19, como forma de garantir a proteção e redução dos riscos à exposição à infecção pelo Coronavírus da população em situação de rua e em vulnerabilidade e família em situação de risco social e físico. Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos - 50 (cinquenta) usuários: Oferecer acolhimento temporário para pessoas em situação de rua e/ou desabrigo por abandono, ausência de residência, e sem condições de autossustento, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 18 anos, de forma humanizada e com orientação para reinserção na família, sociedade e trabalho. Serviço de acolhimento Institucional para Adultos em Casa de Passagem - 20 (vinte) usuários: Oferecer acolhimento emergencial para pessoas em situação de rua e/ou desabrigo por abandono, migração, ausência de residência, pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 18 anos de forma humanizada e com orientação para acesso aos serviços do Centro POP. Serviço de Acolhimento Institucional – Alojamento Provisório para famílias monoparentais - Até 01 (um) grupo familiar: Oferecer acolhimento emergencial e temporário com dignidade e respeito às particularidades de cada caso. Serviço Especializado em Abordagem Social: Identificar, orientar e encaminhar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência, mediando o acesso á rede de proteção social.