Data Assinatura: 16/12/2022

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0074/2023

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000036 - Ano: 2022

Vigência do Instrumento: 01/03/2023 a 29/04/2024

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social

Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho

CNPJ: 86.790.268/0001-90

Valor Total da Parceria: R$ 635.250,00

Valores Liberados: R$ 635.250,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: após 30 dias

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 60 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Tem por objeto o serviço de Acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, de zero a dezoito anos incompletos, sob medida de proteção, artigo 98 do Estatuto de Criança e em situação de risco pessoal e social, cuja famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva.