Data Assinatura: 23/02/2023
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0075/2023
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2023
Vigência do Instrumento: 01/03/2023 a 29/02/2024
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social
Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho
CNPJ: 86.790.268/0001-90
Valor Total da Parceria: R$ 683.180,00
Valores Liberados: R$ 683.180,00
Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente
Prazo para Análise da Prestação de Contas: 60 dias após encerrar
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: Tem por objeto o serviço de Acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, de zero a dezoito anos incompletos, sob medida de proteção, artigo 98 do Estatuto de Criança e em situação de risco pessoal e social, cuja famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva.
Apresentação da Prestação de Contas:
| Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
| 01/03/2023 |
30/04/2023 |
16/05/2023 |
77.050,24 |
| 01/05/2023 |
31/08/2023 |
22/09/2023 |
267.536,60 |
| 01/09/2023 |
31/12/2023 |
24/01/2024 |
501.164,44 |
