Data Assinatura: 14/10/2021

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0081/2023

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 01/11/2021 a 30/10/2022

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social

Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho

CNPJ: 86.790.268/0001-90

Valor Total da Parceria: R$ 110.000,00

Valores Liberados: R$ 110.000,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente

Prazo para Análise da Prestação de Contas: após 30 dias

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: • Realizar o cadastramento de até 20 famílias que cumpram os requisitos legais para exercer as funções de família acolhedora nos termos da Lei Complementar Municipal nº 839/2020 de 22/12/2020 e realizar o acompanhamento do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através de guarda provisória das Famílias Acolhedoras que serão capacitadas pelo órgão executor com o objetivo de exercer o acolhimento nos termos da lei respeitando as diretrizes do ECA e disposições correlatas.