Data Assinatura: 14/10/2021
Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0081/2023
Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2021
Vigência do Instrumento: 01/11/2021 a 30/10/2022
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social
Entidade: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa Do Caminho
CNPJ: 86.790.268/0001-90
Valor Total da Parceria: R$ 110.000,00
Valores Liberados: R$ 110.000,00
Data Prevista para a Prestação de Contas: Até o dia 20 Mês subsequente
Prazo para Análise da Prestação de Contas: após 30 dias
Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO
Situação das Contas:
Descrição do Objeto: • Realizar o cadastramento de até 20 famílias que cumpram os requisitos legais para exercer as funções de família acolhedora nos termos da Lei Complementar Municipal nº 839/2020 de 22/12/2020 e realizar o acompanhamento do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através de guarda provisória das Famílias Acolhedoras que serão capacitadas pelo órgão executor com o objetivo de exercer o acolhimento nos termos da lei respeitando as diretrizes do ECA e disposições correlatas.
Apresentação da Prestação de Contas:
Data Inicial |
Data Final |
Data Entrega |
Total Pago Até o Período R$ |
01/05/2023 |
31/08/2023 |
21/09/2023 |
44.462,25 |
01/09/2023 |
31/12/2023 |
09/01/2024 |
110.828,02 |