Data Assinatura: 09/11/2017

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0061/2017

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000000 - Ano: 2017

Vigência do Instrumento: 01/01/2017 a 31/12/2017

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE

CNPJ: 45.386.000/0001-00

Valor Total da Parceria: R$ 231.000,00

Valores Liberados: R$ 231.000,00

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: CONCLUÍDA

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, a transferência de recursos provenientes do FUNDEB à organização da Sociedade Civil, denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), para ações previstas no Plano de Trabalho 2017 da sua E.E.E. Maria F. Moggioni. O Plano de Trabalho referido no caput é parte integrante e indissociável do presente termo.