Data Assinatura: 02/09/2020

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0062/2020

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000007 - Ano: 2020

Vigência do Instrumento: 01/05/2020 a 31/12/2020

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE

CNPJ: 45.386.000/0001-00

Valor Total da Parceria: R$ 36.000,00

Valores Liberados: R$ 36.000,00

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Resolução CMAS nº 32/2020, com repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND 3 para a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, com 48 metas.