Data Assinatura: 26/12/2018

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0010/2019

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000013 - Ano: 2018

Vigência do Instrumento: 01/01/2019 a 31/03/2019

Unidade: Secretaria de Assistência Social

Entidade: Caritas Arquidiocesana de Campinas

CNPJ: 67.996.769/0001-82

Valor Total da Parceria: R$ 204.090,00

Valores Liberados: R$ 204.090,00

Data Prevista para a Prestação de Contas: Janeiro subsequente

Prazo para Análise da Prestação de Contas: 150 dias após encerrar

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Realizar ações assistenciais de atendimento, de forma gratuita, continuada e planejada, sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidas às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Realizar ações de assessoramento, de forma gratuita, permanente e planejada sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de programas ou projeto voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários; formação e capacitação de lideranças; Realizar ações de defesa e garantia de direitos, de forma gratuita, continuada e planejada, sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistênciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento de desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.