Data Assinatura: 21/01/2021

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0098/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000020 - Série: FMAS-M - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 21/01/2021 a 31/12/2021

Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Entidade: Centro de Ação Social Casa do Oleiro

CNPJ: 08.519.722/0001-69

Valor Total da Parceria: R$ 150.000,00

Valores Liberados: R$ 150.000,00

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: CONCLUÍDA

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de crianças. Nessa unidade os educadores e cuidadores trabalham em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças. Contando com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber a criança, em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários. Acolhimento provisório e excepcional para crianças de ambos os sexos, de 0 a 12 anos, inclusive crianças com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.