Data Assinatura: 01/01/2021

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0006/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2021

Vigência do Instrumento: 08/01/2021 a 31/12/2021

Unidade: Secretária de Educação, Esporte e Cultura

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aguai

CNPJ: 48.846.810/0001-90

Valor Total da Parceria: R$ 531.769,59

Valores Liberados: R$ 398.827,20

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021. Este instrumento tem por objeto 08 lotes de atendimento educacional especializado a serem executados conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. Sendo os seguintes objetos a serem contratados nesta parceria: LOTE 01 – Atendimento contemplando até 56 alunos com até 30 anos portadores de Deficiências Múltiplas, de grau moderado a profundo, que necessitam de apoio permanente e pervasivo; LOTE 02 – Atendimento Educacional Especializado – AEE para até 50 alunos, sendo 20 vagas para crianças matriculadas na Educação Infantil e 30 vagas para crianças matriculadas no Ensino Fundamental das escolas municipais da Rede Regular de Ensino; LOTE 03 – Atendimento Educacional Especializado para até 08 alunos com Deficiência Auditiva, por meio da contratação de um Interprete de Libras; LOTE 04 – Avaliações multidisciplinares para até 10 alunos matriculados na Rede Regular de Ensino que apresentam dificuldade e/ou distúrbios de aprendizagem; LOTE 05 – Atendimento fonoaudiológico educacional in loco para até 40 alunos da Rede Municipal de Ensino, Infantil e Fundamental, conforme orientações da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, sendo individual ou em grupo, com orientação para os familiares, educadores e gestores; LOTE 06 – Serviço de acompanhamento in loco para até 10 alunos da Rede Municipal de Ensino com Transtorno do Espectro Autista, por meio de acompanhamento de auxiliares especializados e da construção e avaliação permanente do currículo adaptado dos respectivos alunos; LOTE 07 – Curso de capacitação de Libras para os alunos com Deficiência Auditiva, os responsáveis e/ou familiares, auxiliares, professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino; LOTE 08 – Curso de capacitação para os auxiliares, professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.