Data Assinatura: 23/07/2020

Proposta/Plano de Trabalho Nº: 0032/2020

Tipo do Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº Instrumento: 000003 - Série: DE - Ano: 2020

Vigência do Instrumento: 01/01/2020 a 31/12/2020

Unidade: Departamento Municipal da Educação

Entidade: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro

CNPJ: 45.749.041/0001-13

Valor Total da Parceria: R$ 46.909,30

Valores Liberados: R$ 46.909,30

Data Prevista para a Prestação de Contas:

Prazo para Análise da Prestação de Contas:

Situação da Proposta: EM EXECUÇÃO

Situação das Contas:

Descrição do Objeto: O atual Plano de Trabalho tem como finalidade traçar diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com deficiência intelectual, deficiência múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), que necessitam de apoio permanente/pervasivo, e que não se beneficiam do ensino regular, mediante a transferência de recursos financeiros. O trabalho da APAE junto a esses alunos se fundamenta no Currículo Funcional Natural, que visa instrumentalizá-los no sentido de oferecer-lhes a máxima potencialidade com relação à sua autonomia e independência, já que não se beneficiam do currículo regular de escola estadual. Dessa forma, a APAE oferece, somente, os anos iniciais do Ensino Fundamental. Ou seja, até o 5º ano desse nível de escolaridade. Os alunos que tenham condições de frequentar a escola regular ou os anos finais do Ensino Fundamental devem ser encaminhados às escolas regulares.