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Proposta Tipo do Instrumento Nº Instrumento Autor/Emenda Ano Unidade Valor Total R$
0001/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000002 Parlamentar: Carlos Henrique dos Santos, Emenda Impositiva: 13/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 199.339,00
0001/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000025 - Série: SMASDH Parlamentar: Adilson Ventura de Mello, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 100.000,00
0001/2026 TERMO DE FOMENTO 000009 Parlamentar: GABRIEL UCHIDA, Emenda Impositiva: 35/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 60.000,00
0002/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000019 - Série: SMASDH Parlamentar: Gabriel Felipe Uchida, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0003/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000015 Emenda Impositiva: 27/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 90.000,00
0003/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000020 - Série: SMASDH Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 56.451,78
0005/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000016 - Série: SMASDH Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: 18/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0005/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000013 - Série: SMASDH Parlamentar: Angelo Tegami Neto, Emenda Impositiva: 47/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 200.000,00
0006/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000008 - Série: SMASDH Parlamentar: Rafael Silvério de Assis Ribeiro, Emenda Impositiva: 51/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0007/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000013 Parlamentar: Raphael Silvério de Assis Ribeiro, Emenda Impositiva: 53/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 99.669,70
0008/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000012 - Série: SMASDH Parlamentar: Raphael Aparecido de Oliveira, Emenda Impositiva: 83/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 182.258,84
0009/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000014 - Série: SMASDH Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: 36/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 56.451,78
0010/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000017 Emenda Impositiva: 47/2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0010/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000015 - Série: SMASDH Parlamentar: Rodrigo Franco Malaman, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0012/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000016 - Série: SMASDH Parlamentar: Rodrigo Franco Malaman, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0013/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000018 - Série: SMASDH Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: 7033/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 56.451,77
0015/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000017 - Série: SMASDH Parlamentar: Chafei Amsei Neto, Emenda Impositiva: 52/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 94.086,29
0015/2026 TERMO DE FOMENTO 000008 - Série: 0 Parlamentar: Elson dos Santos, Emenda Impositiva: 22/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 110.000,00
0019/2026 TERMO DE FOMENTO 000017 - Série: SMS Parlamentar: Nestor Leonel dos Santos, Emenda Impositiva: 05/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
0020/2024 TERMO DE FOMENTO 000002 - Série: 2023 2024 Secretaria Municipal de Educação 50.000,00
0020/2026 TERMO DE FOMENTO 000003 Parlamentar: Raphael Aparecido de Oliveira, Emenda Impositiva: 84/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 182.258,95
0021/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000023 - Série: SMASDH Parlamentar: Chafei Amsei Neto, Emenda Impositiva: 50/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 94.086,29
0022/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000022 - Série: SMASDH Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: 40/2024 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 56.451,78
0022/2026 TERMO DE FOMENTO 000011 Parlamentar: Rafael Aparecido de Oliveira, Emenda Impositiva: 81/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 100.000,00
0025/2026 TERMO DE FOMENTO 012025 Parlamentar: Lucas Bove, Demais Emendas: 012025 - 01 10 2025 2026 Secretaria Municipal de Saude 300.000,00
0031/2026 TERMO DE FOMENTO 000012 Parlamentar: Rodrigo Franco Malaman, Emenda Impositiva: 71/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
0033/2026 TERMO DE FOMENTO 000007 Parlamentar: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Emenda Impositiva: 18/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 182.258,89
0034/2026 TERMO DE FOMENTO 000005 Parlamentar: FABRICIO APARECIDO LEMOS, Emenda Impositiva: 01/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 282.258,89
0035/2026 TERMO DE FOMENTO 000002 Parlamentar: ADILSON VENTURA, Emenda Impositiva: 09/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 140.000,00
0036/2026 TERMO DE FOMENTO 000004 Parlamentar: ELSON DOS SANTOS, Emenda Impositiva: 24/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 52.258,89
0038/2026 TERMO DE FOMENTO 000015 Parlamentar: Diversos, Emenda Impositiva: 4, 49, e 78/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 194.086,30
0046/2026 TERMO DE FOMENTO 000018 Parlamentar: Gabriel Felipe Uchida, Emenda Impositiva: 34/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 60.000,00
0047/2026 TERMO DE FOMENTO 000013 Parlamentar: Diversos, Emenda Impositiva: Diversas - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 2.127.639,66
0052/2026 TERMO DE FOMENTO 000006 Parlamentar: Gabriel Felipe Uchida, Emenda Impositiva: 28/24 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
0059/2026 TERMO DE FOMENTO 000010 Parlamentar: ADILSON VENTURA DE MELLO, Emenda Impositiva: 08/2024 - 6724 de 04/12/2023 2026 Secretaria Municipal de Saude 100.000,00
0075/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000018 - Série: SMASDH Parlamentar: Carlos Henrique dos Santos, Emenda Impositiva: 15-2023 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0118/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000001 - Série: SMASDH Parlamentar: FABRICIO APARECIDO LEMOS, Emenda Impositiva: 70/2023 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 249.669,70
0118/2024 TERMO DE FOMENTO 000001 - Série: 12.124/2024 Parlamentar: Raphael Aparecido de Oliveira, Emenda Impositiva: Lei 6.724 de 04/12/2023 2024 Secretaria Municipal de Educação 50.000,00
0119/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000040 - Série: Emenda Est Parlamentar: Dep. Sargento Neri, Emenda Impositiva: 2022.086.38889 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0119/2024 TERMO DE FOMENTO 000002 - Série: 12.126/2024 Parlamentar: Ricardo Batista da Rocha, Emenda Impositiva: Lei 6.724 de 04/12/2023 2024 Secretaria Municipal de Educação 56.451,78
0121/2023 TERMO DE FOMENTO 000041 - Série: Emenda Fede Parlamentar: Coronel Tadeu, Emenda Impositiva: 202339460003 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 2.300.000,00
0122/2026 TERMO DE FOMENTO 022026 Parlamentar: FERNANDO MARANGONI, Demais Emendas: 202644150005 2026 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 500.000,00
0127/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000043 - Série: EMENDA E Emenda Impositiva: 2023.087.47541 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 263.660,00
0127/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000003 - Série: EPF Parlamentar: Vinicius Carvalho, Emenda Impositiva: 18/07/2024 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 100.000,00
0128/2023 TERMO DE FOMENTO 000001 - Série: Emendas Parlamentar: Paulo Henrique Correa, Emenda Impositiva: Lei 13019/2014 e alterações, decreto municipal 9089/2017 e Lei 6459 de 14/12/2022. 2023 Secretaria Municipal de Educação 100.000,00
0128/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000002 - Série: EPF Parlamentar: Ricardo Silva, Emenda Impositiva: 18/07/2024 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 100.000,00
0129/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000045 Emenda Impositiva: 2023.087.47542 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 100.000,00
0129/2024 TERMO DE FOMENTO 000012 - Série: 14.752/2024 Parlamentar: Rodrigo Franco Malaman, Emenda Impositiva: Lei 6.724 de 04/12/2023, Decreto Municipal 9089 de 2024 Secretaria Municipal de Educação 50.000,00
0130/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000010 Emenda Impositiva: 10/2025 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 15.000,00
0131/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000007 Parlamentar: Raphael Silvério de Assis Ribeiro, Emenda Impositiva: 55/2023 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0132/2024 TERMO DE COLABORAÇÃO 000006 - Série: SMASDH Parlamentar: Raphael Silvério de Assis Ribeiro, Emenda Impositiva: 6724/2024 2024 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 65.000,00
0133/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000003 Parlamentar: Rafael Silvério de Assis Ribeiro, Emenda Impositiva: 54/2023 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0134/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000011 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 160.000,00
0135/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000009 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0136/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000012 Emenda Impositiva: 03/2023 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 100.000,00
0137/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000004 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 50.000,00
0138/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000010 Emenda Impositiva: 28/2023 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 59.669,70
0138/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000000 - Série: Proc 5360 Emenda Impositiva: Lei 13019/2014 e alterações, decreto municipal 9089/2017 e Lei 6.724 de 4/12/2023. 2025 Secretaria Municipal do Esporte 282.258,89
0139/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO 000000 - Série: Proc 5362 Emenda Impositiva: Lei 13019/2014 e alterações, decreto municipal 9089/2017 e Lei 6.724 de 4/12/2023. 2025 Secretaria Municipal do Esporte 282.258,89
0140/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO 000006 2023 Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano 99.669,70

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