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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000095 - Ano:2020 |
17/07/2020 |
31/12/2020 |
18.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0059/2020
Objeto: Concessão de subvenção a entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em razão da pandemia Covid-19 de acordo com Plano de Trabalho aprovado (decreto 378).
Entidade: Lar São Vicente de Paulo de Marilia - CNPJ: 52.058.484/0001-23
Endereço: Avenida Vicente Ferreira, 728, Cascata, CEP 17515-000, Marilia/SP
Finalidade Estatutária: O Lar tem por finalidade prestar serviços de relevância pública e social público de acolhimento institucional a idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente; Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas e atos de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição; Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental; Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do idosos, visando sempre a longevidade e o bem estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar; Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais.
