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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000016 - Ano:2020 |
03/07/2020 |
31/12/2020 |
36.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0049/2020
Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional para adultos na faixa etária entre 18 e 59 anos, moradores de rua e/ou sem vínculos familiares, com carência de recursos financeiros próprios para prover suas necessidades básicas. Repasse financeiro emergencial (FEDERAL) Portaria do Ministério da Cidadania nº 369/2020 de 29/04/2020 (DOU em 30/04/2020).
Entidade: CPIAR - Casa de Proteção Integral ao Adulto de Rancharia - CNPJ: 02.222.160/0001-00
Endereço: Chácara Maria de Lourdes Lins da Silva, rodovia antiga SP 351, bairro Lucant - Rancharia-SP, S/N, Lucant, CEP 19600-000, Rancharia/SP
Telefone: (18) 3265-1704 - E-mail: cpiar@hotmail.com
Finalidade Estatutária: A entidade tem por finalidade o amparo e a proteção à pessoa carente e desamparada de acordo com LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742 de 07/12/1993 e Decretos nºs 1.605 de 25/08/1995 e 6.308 de 14/12/2017); Assiste e acolhe pessoas adultas, com idades entre 18 a 59 anos, 11 meses e 29 dias, em estado de abandono, sem vinculo familiar ou carência de recursos financeiros, próprios ou da família e, moradores de rua, com programas de proteção e sócio-educativos em regime de abrigo; Entende-se por abrigo o lugar que oferece proteção, uma alternativa provisória dentro de um clima residencial, com atendimento personalizado, durante 24 horas.
Visitar Site da Entidade: http://www.
