Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
CONVÊNIO N°:000052 - Ano:2021 |
20/01/2021 |
31/12/2021 |
2.880.000,00 |
01/2021
Covid-19
| 31/03/2021 |
30/04/2021 |
432.000,00 |
02/2021
Covid-19
| 17/05/2021 |
31/05/2021 |
432.000,00 |
03/2021
Covid-19
| 12/05/2021 |
31/05/2021 |
528.000,00 |
04/2021
Covid-19
| 01/06/2021 |
30/06/2021 |
960.000,00 |
05/2021
Covid-19
| 01/07/2021 |
30/09/2021 |
2.880.000,00 |
06/2021
Covid-19
| 01/10/2021 |
31/12/2021 |
2.880.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0047/2021
Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, visando o custeio relativo aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19, mediante repasse de recurso estadual, nos termos da Resolução SS-9, de 20-01-2021, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22
Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP
Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.