Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
CONVÊNIO N°:000142 - Ano:2020 |
11/09/2020 |
28/02/2021 |
1.584.000,00 |
1/2020
Covid-19
| 14/12/2020 |
31/12/2020 |
528.000,00 |
02/2020
Covid-19
| 30/12/2020 |
28/02/2020 |
1.056.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0062/2020
Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, visando o custeio relativo a habilitação temporária de 11 (onze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, nos termos da portaria nº 568, de 26 de março de 2020 e Portaria nº 2.191, de 21 de agosto de 2020, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22
Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP
Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.