| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
|
TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000014 - Ano:2019 |
01/01/2020 |
31/12/2020 |
0,00 |
2º AD - 14/2019
Covid-19
| 01/06/2020 |
31/12/2020 |
60.000,00 |
3º AD - 14/2020
Covid-19
| 01/09/2020 |
31/12/2020 |
10.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0004/2020
Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência no Município de Birigui, no exercício de 2020 com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do Termo de Colaboração.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE - CNPJ: 45.386.000/0001-00
Endereço: Travessa Carlos Gomes, 02, Centro, CEP 16200-047, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Visitar Site da Entidade: http://www.
