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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000003 - Ano:2020 |
01/06/2020 |
31/12/2020 |
69.600,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0049/2020
Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Resoluções CMAS nº 24 e 25/2020 com repasse financeiro emergencial de recurso federal para a execução de ações socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município de Birigui - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, com 29 metas, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19.
Entidade: Abrigo Vó Tereza - CNPJ: 03.944.209/0001-00
Endereço: Rua das Ortências, 40, Cidade Jardim, CEP 16203-145, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Conscientes da obrigação da prestação da assistência social aos necessitados como ministério cristão, em 1992, iniciou a construção do Abrigo Vó Tereza que foi inaugurado em 17 de março de 2006. A realização de um sonho que, com as bênçãos de Deus, a ajuda, a contribuição da comunidade local e o apoio do governo municipal, o projeto saiu do papel e tornou-se realidade. No ano de 2006, com um número pequeno de vagas, com alegria e privilégio, o Abrigo Vó Tereza acolheu as suas primeiras idosas. Os anseios do Abrigo Vó Tereza são os de prestar auxílio ao governo municipal na propagação de planejamentos, desenvolvimentos e execução de ações que vão desde a disponibilização e efetiva prestação do serviço assistencial de proteção à pessoa idosa, como também, em fomentar a reflexão e a participação de toda a sociedade local em participar na solução da problemática do segmento da pessoa idosa. Assim, diante de a impossibilidade da Administração pública ofertar os serviços em questão, haja vista que não dispõe de cobertura do quadro de recursos humanos adequado com a garantia de um atendimento de qualidade, a falta de espaço físico adequado com a manutenção de atividades regulares, aquisição de materiais, etc., justifica a presente proposta de o Abrigo Vó Tereza disponibilizar a esta municipalidade os seus recursos, participando Chamamento Público, oferecendo a sua parceria. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, física e/ou psicológica e negligência, em situação de rua e/ou de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
