| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE FOMENTO N°:000006 - Ano:2020 |
03/08/2020 |
08/03/2021 |
84.000,00 |
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0009/2020
Objeto: Parceria destinada ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência do COVID-19 com a finalidade de promover orientação, apoio, atendimento e proteção às Instituições de Longa Permanência para Idosos, de forma a permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação dos riscos quanto à infecção ou disseminação do vírus.
Entidade: Lar Vicentino São José - Obra Unida da S.S.V.P. - CNPJ: 59.767.210/0001-52
Endereço: Rua: Antônio Lucio dos Santos, 87, Santo Antônio, CEP 13871-208, São João Da Boa Vista/SP
Finalidade Estatutária: O Lar São José tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, visando especificamente; Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com diversos graus de dependência, que estejam nas seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas de atos de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição; Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde física e mental; Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do idoso, visando sempre a longevidade e o bem-estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade; Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios sócio—assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.
