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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000004 - Série: - Ano:2024 ,Emenda: 4 |
20 /05/2024 |
31/12/2024 |
60.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0020/2024
Objeto: O presente Termo de Colaboração, Processo Administrativo nº520/2024, tem por objeto a execução da Emenda Impositiva nº001/2023, para realizar adequações elétricas da Ala de Atendimento técnico multidisciplinar do convênio “Vida com Saúde”, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde em anexo.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla