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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000006 - Série: - Ano:2024 ,Emenda: 6 |
20 /06/2024 |
31/08/2024 |
50.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0022/2024
Objeto: O presente Termo de Colaboração, Processo Administrativo nº566/2024, tem por objeto a aquisição de um veículo semi reboque para atender a Emenda Impositiva nº036/2023, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em anexo.
Entidade: APROCAB - Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente - CNPJ: 07.585.152/0001-42
Endereço: Rua Giocondo Tessari, 330, Jardim Planalto, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: A APROCAB tem como finalidade prioritária proporcionar, em caráter temporário e emergencial, as crianças e adolescentes, a necessária proteção e abrigo quando seus direitos forem violados ou ameaçados, conforme avaliação do Conselho Tutelar de Brotas e da Justiça da Infância e da Juventude; juntamente com os demais órgãos responsáveis, se empenhará para que o abrigado permaneça no Lar Educacional da Criança e Adolescente de Brotas (LECA), por um curto espaço de tempo, buscando com urgência sua integração na própria família ou em família substituta.
