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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000018 - Ano:2023 - Nome do Parlamentar: Miguel Lombardi ,Emenda: 18 |
28/09/2023 |
31/12/2023 |
25.505,64 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0030/2023
Objeto: O presente Termo de Colaboração, Processo Administrativo nº2872/2023, tem por objeto a aquisição de materiais de copa e cozinha para manuseio e armazenamento dos alimentos, materiais de limpeza e produção de higienização, limpeza e higienização, educativos e esportivos, gêneros alimentícios e combustível, destinado aos serviços socioassistenciais desenvolvidos pela unidade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 18 a 59 anos e o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e seus familiares, conforme detalhado nos Planos de Trabalho aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
