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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000255 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: Deputado Federal Capitão Augusto ,Emenda: 255 |
05/06/2025 |
05/06/2026 |
150.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0062/2025
Objeto: Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal nº 202430640004, para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme detalhado no plano de trabalho.
Entidade: CACAM - Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marilia - CNPJ: 59.991.133/0001-10
Endereço: Rua Vidal Negreiros, 367, Canaã, CEP 17510-080, Marilia/SP
Finalidade Estatutária: Promover atendimento integra! a criança e adolescente durante o acolhimento institucional;
Atender crianças e adolescentes com domicílio na cidade de Marília, exceto para recambio para a cidade de origem da criança/adolescente;
Prestar serviços gratuitos,permanentes e sem qualquer discriminação.
Visitar Site da Entidade: http://www.
