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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000133 - Ano:2023 - Nome do Parlamentar: Vereador Danilo da Saúde ,Emenda: 133 |
26/04/2023 |
31/12/2023 |
25.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0063/2023
Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para a execução do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial Mari - CNPJ: 51.507.952/0001-37
Endereço: Rua: Ribeirão Preto, 696, Jardim Floresta, CEP 17.510-190, Marília/SP
Finalidade Estatutária: Promover atividade de assistência e promoção, educação e cultura, saúde e nutrição, trabalho e profissionalização bem como amparar, educar e encaminhar profissionalmente adolescentes de baixa renda, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, que respondam prioritariamente aos interesses e várias faixas etárias da população de baixa renda;
Prestar serviços socioeducativos aos adolescentes em conflito com a lei, advertidos com medida socioeducativa de meio aberto, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, as suas famílias, por meio de orientações individuais e atividades.
