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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000133 - Ano:2023 - Nome do Parlamentar: Vereador Danilo da Saúde ,Emenda: 133 |
26/04/2023 |
31/12/2023 |
25.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0063/2023
Objeto: Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para a execução do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial Mari - CNPJ: 02.306.852/0001-37
Endereço: RUA AMAZONAS, 527, CASCATA, CEP 17.509-120, MARILIA/SP
Finalidade Estatutária: Dar apoio às pessoas com deficiência física, mediante orientação e reabilitação, psicológica, educacional, artística, com acompanhamento de soluções, visando a sua socialização; Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviços gratuitos, de forma continua e indiscriminada às pessoas com deficiência física; Promover a conscientização das famílias envolvidas; Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.