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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000256 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: Deputado Federal Capitão Augusto ,Emenda: 256 |
05/06/2025 |
31/12/2026 |
200.000,00 |
| 01/01/2026 |
31/12/2026 |
0,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0060/2025
Objeto: Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal nº 202430640004, para a execução de Serviço de Proteção Social e Especial para Pessoas com Deficiência - serviço de média complexidade, para o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme detalhado no plano de trabalho.
Entidade: APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilia - CNPJ: 01.965.567/0001-65
Endereço: Bairro Florida, S/N, Distrito de Dirceu, CEP 17537-001, Marília/SP
Finalidade Estatutária: Recuperação de pessoas, do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito anos), dependentes de quaisquer espécies de drogas ( álcool, maconha, cocaína ou outras) que, pelo seu uso, venham comprometer as funções físicas, psíquicas e intelectuais do recuperando; Despertar no recuperando os valores bio-psico-sociais; Aplicar a metodologia da oração, da laborterapia e disciplina, para levar o interno à recuperação e reinseri-lo na sociedade.
