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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000209 - Ano:2024 - Nome do Parlamentar: Vereador Marcos Custódio ,Emenda: 209 |
31/07/2024 |
31/12/2025 |
30.000,00 |
| 01/01/2025 |
31/12/2025 |
0,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0100/2024
Objeto: Parceria para a concessão de subvenção (Emenda Municipal nº 77) à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilia - CNPJ: 44.480.143/0001-13
Endereço: Av. Brig. Eduardo Gomes, 704, Residencial Vale Verde, CEP 17514-000, Marilia/SP
Telefone: (14) 3433-5153 - E-mail: rsveduc@ig.com.br
Finalidade Estatutária: Prestar serviços de relevância social e de interesse publico, no atendimento de crianças e adolescentes na área da Assistência Social, proporcionando-lhes proteção social básica, prestando serviços de atendimento de forma continuada e planejada; Manter estabelecimento destinado a acolher crianças e adolescentes, do sexo masculino, na faixa etária de 05 a 13 anos e adolescentes do sexo masculino, de 14 a 18 anos, que não tenham condições de prover suas necessidades; Colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência à criança e adolescente, na integração com a família e a comunidade; Propriciar ambiente à criança e adolescente atendidas na instituição em conformidade com o estudo da Criança e Adolescente - ECA e na observância das políticas públicas de assistência social, visando sempre o bem-estar deles; Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção às crianças e adolescentes atendidas pela instituição, visando em todas as ações a integração social e o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade; Suprir as carências da pequena infância, sendo local que garanta, de forma adequada, o desenvolvimento infantil em todos os seus aspectos; Garantindo, dentro de suas possibilidades e competências, os direitos da criança e adolescentes e da família; Assegurar, com à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.
