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Data |
Vigência |
Valor R$ |
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000253 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: Deputado Federal Capitão Augusto ,Emenda: 253 |
28/05/2025 |
28/05/2026 |
350.000,00 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0056/2025
Objeto: Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda nº 202430640004), para a execução do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento de crianças e jovens, de ambos os sexos com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), com critérios segundo o manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial Mari - CNPJ: 52.061.264/0001-59
Endereço: Rua Raul Torres, 70, Fragata C, CEP 17519-252, Marilia/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência mental, em seus ciclos de vida, crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.