Documento Data Vigência Valor R$
TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000252 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: Deputado Federal Capitão Augusto ,Emenda: 252 26/04/2025 31/12/2026 150.000,00
01/01/2026 31/12/2026 0,00
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0054/2025
Objeto: Parceria para concessão de Subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal nº 202430640004, para prestação de serviços de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 17 anos provenientes de famílias de baixa renda, com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados em situação de risco pessoal e social, destinadas à Secretaria Municipal da Cidadania de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal - CNPJ: 11.911.681/0001-66
Endereço: Rua Belline Marconato, 300, Jd. Sasazaki, CEP 17511-540, Marília/SP
Telefone: (14) 3316-0623 - E-mail: espacopotencial.rh@gmail.com
Finalidade Estatutária: Oferecer serviços na área da saúde, visando assegurar uma melhor qualidade de vida da criança e jovem com Autismo, com auxílio de profissionais qualificados para este mister; Desenvolver programas de integração social, apoio pedagógico, assistência educacional que promovam estímulos e tratamento para qualidade de vida do autista, desenvolvimento de suas habilidades e todas as atividades que venham atender às demandas e às necessidades reais dos assistidos; Prestar tratamento para os assistidos definidos no "Artigo 4º", e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento e assessoramento para suas famílias; Apoiar a investigação do desenvolvimento do espectro autista e comportamentos similares, colaborando com as pessoas que precisam dos serviços dessa associação; Dar assistência, promover e incentivar pesquisas e estudos sobre o Autismo, bem como desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação e integração social, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso; Assegurar o livre ingresso, independentemente de quaisquer pagamentos, aos que solicitarem sua assistência, conforme a capacidade de atendimento da instituição; Promover atividades de assistências e programas de relevância pública e
social no trabalho com autistas
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Repasses 1 Despesas 153 Outras Movimentações Parceria Celebrada Publicidade da OSC Anexos 0

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