Documento Data Vigência Valor R$
TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000260 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: Vereador Danilo da Saúde ,Emenda: 260 08/08/2025 08/08/2026 20.000,00
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0071/2025
Objeto: Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Municipal (Emenda nº 15 Vereador Danilo Saúde), para a execução do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento a crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Entidade: Associação de Pais e Amigos do Autista Espaço Potencial Mari - CNPJ: 11.911.681/0001-66
Endereço: Rua Belline Marconato, 300, Jd. Sasazaki, CEP 17511-540, Marília/SP
Telefone: (14) 3316-0623 - E-mail: espacopotencial.rh@gmail.com
Finalidade Estatutária: Oferecer serviços na área da saúde, visando assegurar uma melhor qualidade de vida da criança e jovem com Autismo, com auxílio de profissionais qualificados para este mister; Desenvolver programas de integração social, apoio pedagógico, assistência educacional que promovam estímulos e tratamento para qualidade de vida do autista, desenvolvimento de suas habilidades e todas as atividades que venham atender às demandas e às necessidades reais dos assistidos; Prestar tratamento para os assistidos definidos no "Artigo 4º", e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento e assessoramento para suas famílias; Apoiar a investigação do desenvolvimento do espectro autista e comportamentos similares, colaborando com as pessoas que precisam dos serviços dessa associação; Dar assistência, promover e incentivar pesquisas e estudos sobre o Autismo, bem como desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação e integração social, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso; Assegurar o livre ingresso, independentemente de quaisquer pagamentos, aos que solicitarem sua assistência, conforme a capacidade de atendimento da instituição; Promover atividades de assistências e programas de relevância pública e
social no trabalho com autistas
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Repasses 1 Despesas 10 Outras Movimentações Parceria Celebrada Publicidade da OSC Anexos 0

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