| Documento | Data | Vigência | Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000061 - Ano:2025 - Nome do Parlamentar: FRANCISCO ATAIDE DOS SANTOS, RODOLFO A. DA SILVA GODIN, SÍLVIO CÉSAR ÁRIAS, JOÃO VICTOR B. ROBERTO, ,Emenda: 61 | 26/03/2025 | 28/02/2026 | 126.517,47 |
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0056/2025
Objeto: A possibilitar acolhimento em caráter provisório, de acordo com as diretrizes do ECA, como medida de proteção as crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados por seus pais e ou responsáveis.
Entidade: Casa Abrigo Nosso Lar - CNPJ: 12.746.312/0001-28
Endereço: Armando Sales de Oliveira, 320, Centro, CEP 16.700-000, Guararapes/SP
Telefone: (18) 99124-4708 - E-mail: casaabrigonossolargpes@gmail.com
Finalidade Estatutária: Atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 0 a 18 anos de idade incompletos, de ambos os sexos, sem regime de abrigo, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, com vistas à "promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social"
Visitar Site da Entidade: http://www.
| Repasses 1 | Despesas 125 | Outras Movimentações | Parceria Celebrada | Publicidade da OSC | Anexos 1 |
Gerando Relatório
