Lei 13.019/2014, art. 29

Proposta Nº: 0034/2025

Objeto: Constitui objeto deste convênio a destinação de recurso municipal, proveniente da Emenda Impositiva nº 054, indicada por vereador, para a realização de exames e cirurgias, de acordo com a demanda do município e com o Plano de Trabalho apresentado, que faz parte integrante deste termo.

Entidade: Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider de Martinópolis - CNPJ: 52.268.596/0001-09

Endereço: Rua José Henrique de Mello, 236, Centro, CEP 19500-037, Martinópolis/SP

Telefone: (18) 99632-7600 - E-mail: contabil@santacasamartinopolis.com.br

Finalidade Estatutária: Os fins da Santa Casa são: Prestar assistência integral a saúde por meio de Hospital de Caridade, bem como outros estabelecimentos de caridade e assistência, que venham a serem criados pela mesma; Como instituição filantrópica o hospital obriga-se a manter leitos e serviços hospitalares para uso, público, gratuito, sem distinção de raça, nacionalidade, idade, cor, credo religioso, político,sexualidade e condição social, dentro das proporções estabelecidas pela legislação e regulamentos em vigor; A execução das ações desenvolvidas pela entidade terá caráter continuado, permanente e planejado; Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais serão ofertados na perspectiva da autonomia e garantia dos usuários.

Visitar Site da Entidade: http://www.

Gerando Relatório