Documento Data Vigência Valor R$
CONVÊNIO N°:000018 - Série: - Ano:2026 - Nome do Parlamentar: Maurício Farias de Souza Júnior ,Emenda: 18 02 /09/2025 30/06/2026 109.350,00
O presente Termo Aditivo foi solicitado pela conveniada por meio do Ofício nº 122/25, datado de 26 de novembro de 2025, no qual se apresenta como justificativa para tal solicitação a não conclusão do quantitativo total de cirurgias oftalmológicas inicialmente previsto. Tal situação decorreu de fatores diversos, dentre os quais se destacam desistências de pacientes, necessidade de reagendamentos, variações na demanda, além de demora na formalização do convênio, o que deixou a entidade com pouco tempo para executar o objeto proposto por completo. Cabe ressaltar que a Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, de Martinópolis, encontra-se em funcionamento no município desde 1945, sendo uma das instituições mais tradicionais da cidade. Ao longo de sua trajetória, demonstrou, por meio dos serviços prestados, eficiência e capacidade para atender às demandas da população, disponibilizando serviços médico-hospitalares, bem como atendimento de urgência e emergência. A instituição conta ainda com um corpo clínico composto por 11 médicos, que atuam em diversas especialidades, tais como clínica médica, clínica cirúrgica, obstetrícia, pediatria, anestesiologia, ortopedia, oftalmologia e radiologia. Diante do exposto e considerando a relevância da continuidade da prestação do referido serviço, resta plenamente justificada a formalização do presente Termo Aditivo, com a finalidade de prorrogar a vigência do Convênio nº 18/2025 29/12/2025 30/06/2026 0,00
Lei 13.019/2014, art. 29
Proposta Nº: 0010/2026
Objeto: O presente convênio tem por objetivo, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários, mediante a transferência de Recurso Municipal — Emenda Impositiva Nº 020 destinada à realização de cirurgias oftalmológicas, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente.
Entidade: Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider de Martinópolis - CNPJ: 52.268.596/0001-09
Endereço: Rua José Henrique de Mello, 236, Centro, CEP 19500-037, Martinópolis/SP
Telefone: (18) 99632-7600 - E-mail: contabil@santacasamartinopolis.com.br
Finalidade Estatutária: Os fins da Santa Casa são: Prestar assistência integral a saúde por meio de Hospital de Caridade, bem como outros estabelecimentos de caridade e assistência, que venham a serem criados pela mesma; Como instituição filantrópica o hospital obriga-se a manter leitos e serviços hospitalares para uso, público, gratuito, sem distinção de raça, nacionalidade, idade, cor, credo religioso, político,sexualidade e condição social, dentro das proporções estabelecidas pela legislação e regulamentos em vigor; A execução das ações desenvolvidas pela entidade terá caráter continuado, permanente e planejado; Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais serão ofertados na perspectiva da autonomia e garantia dos usuários.
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Repasses 1 Despesas 9 Outras Movimentações Parceria Celebrada Publicidade da OSC Anexos 4

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