Lei 13.019/2014, art. 29

Proposta Nº: 0360/2025

Objeto: A OSC tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral aos idosos em situação de fragilidade
social, impossibilitados de se autossustentar e de conviver com a família, nos graus de
dependência: Grau I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de
autoajuda), Grau II (idosos com dependência em três atividades de autocuidado para a vida diária
tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração
cognitiva controlada) e grau III (idosos com dependência que requeiram assistência em todas as
atividades de autocuidado para a vida diária), de acordo com o Plano de Trabalho “Emenda
Parlamentar nº 351880020240003, que passa a fazer parte integrante deste Termo de
Colaboração

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Lar Madre Regina - CNPJ: 13.122.663/0001-20

Endereço: Rua Doutor José Maurício de Olveira, 133, Gopouva, CEP 07092-000, Guarulhos/SP

Telefone: (11) 4307-6634 - E-mail: contato@ciaag.org.br

Finalidade Estatutária: Promover atendimento pedagógico, atendimento terapêutico, ambos com a utilização de oficinas especializadas para o auxilio e inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dotando-os de autonomia para sua inclusão na escola regular; oferecer orientação e assistência às famílias; promover a integração das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), entre outros.

Visitar Site da Entidade: http://www.ciaag.org.br

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