Lei 13.019/2014, art. 29

Proposta Nº: 0360/2025

Objeto: A OSC tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral aos idosos em situação de fragilidade
social, impossibilitados de se autossustentar e de conviver com a família, nos graus de
dependência: Grau I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de
autoajuda), Grau II (idosos com dependência em três atividades de autocuidado para a vida diária
tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração
cognitiva controlada) e grau III (idosos com dependência que requeiram assistência em todas as
atividades de autocuidado para a vida diária), de acordo com o Plano de Trabalho “Emenda
Parlamentar nº 351880020240003, que passa a fazer parte integrante deste Termo de
Colaboração

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Lar Madre Regina - CNPJ: 02.450.677/0001-57

Endereço: Rua Vera, 60, Jardim Santa Mena, CEP 07096-020, Guarulhos/SP

Telefone: (11) 2408-6448 - E-mail: asbradguarulhos@terra.com.br

Finalidade Estatutária: TEM POR FINALIDADE : proteger e defender os direitos da mulher, da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, Oferecer assistência sociais, psicológica e jurídica gratuitamente; combater e denunciar os casos de violência em todos os âmbitos de convivência humana, em especial a exploração infanto-juvenil nas suas mais diversas modalidades empreendendo a busca da responsabilização e punição de quem os violenta, abusa ou explora, com especial atenção aos casos de violência domestica, entre outras.

Visitar Site da Entidade: http://www.asbrad.org.br

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