Lei 13.019/2014, art. 29

Proposta Nº: 0360/2025

Objeto: A OSC tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral aos idosos em situação de fragilidade
social, impossibilitados de se autossustentar e de conviver com a família, nos graus de
dependência: Grau I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de
autoajuda), Grau II (idosos com dependência em três atividades de autocuidado para a vida diária
tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração
cognitiva controlada) e grau III (idosos com dependência que requeiram assistência em todas as
atividades de autocuidado para a vida diária), de acordo com o Plano de Trabalho “Emenda
Parlamentar nº 351880020240003, que passa a fazer parte integrante deste Termo de
Colaboração

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Lar Madre Regina - CNPJ: 61.734.232/0001-68

Endereço: Rua Jardim Repouso São Francisco, 881, Parque Maria Helena, CEP 07261-000, Guarulhos/SP

Telefone: (11) 98827-0784 - E-mail: financeiro@ikoinosono.org.br

Finalidade Estatutária: Prestar toda a assistência social, moral e material às pessoas necessitadas, especialmente as idosas, sem distinção de credo, raça ou nacionalidade, podendo estabelecer filiais em qualquer parte do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.

Visitar Site da Entidade: https://ikoinosono.org.br/wordpress/

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