Proposta Nº: 0001/2017
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000019 - Ano: 2017
Vigência - Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017
Objeto: Gestão do Programa Creche Comunitária na região central, visando o atendimento de 160 ( cento e sessenta ) crianças em idade de 03 meses á 3 anos de idade na primeira etapa da Educação Básica, em período integral.
Entidade: Associação De Serviços Assistenciais De Atibaia - CNPJ: 44.707.206/0001-21
Endereço: Avenida Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto, 130/170, Alvinópolis, CEP 12942-530, Atibaia/SP
Telefone: (11) 4412-7278 - E-mail: betepbueno@gmail.com
Finalidade Estatutária: Objetivos Estatutários Artigo 2º - A associação tem por finalidade: I – prestar serviços educacionais, assistenciais, culturais e de garantia de direitos fundamentais as crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente a faixa etária de 0 a 12 anos de idade; II – prestar serviços, desenvolver e manter programas de assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; III – desenvolver e manter serviços e programas de capacitação ou qualificação profissional favorecendo a inclusão no mercado de trabalho, dos segmentos mais vulnerabilizados pelo desemprego e pela exclusão social; IV – desenvolver e/ou estimular o processo de desenvolvimento social sustentável, promovendo programas e serviços de geração de trabalho e renda e inclusão solidária. V – colaborar e estimular a realização de estudos e diagnósticos sobre a realidade social do Município, promovendo a mobilização e participação comunitária, como forma de acesso e garantia de direitos sócio-assistenciais; VI – participar das ações sócio-assistenciais locais e regionais, integrando-se a rede sócio-assistencial, na perspectiva de referenciação de serviços e ações. Artigo 3° - Para atingir plenamente seus objetivos, a Associação poderá: I – criar, manter e desenvolver serviços próprios, através de unidades mantidas, departamentos ou núcleos, em conformidade com sua estrutura organizacional; II – apoiar, manter ou colaborar com a prestação de serviços em cooperação com outras entidades beneficentes ou afins, de acordo com a legislação vigente, e através de convênios, contratos ou termo de parceria; III – manter convênios, contratos, termos de parceria com organismos governamentais, municipais, estaduais e/ou federal, condizentes com as políticas públicas setoriais e o plano de ação institucional; IV – promover a captação de recursos, através da realização de atividades lucrativas, quer sejam prestação de serviços ou oferta de bens, promoção de bazares, eventos, bingos, campanhas, bem como na área de cultura e comunicação, respeitando a legislação vigente e destinando os resultados para o cumprimento de seus programas e serviços, de acordo com suas finalidades.
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