Prefeitura Municipal de Rancharia

Documento Data Vigência Valor R$
TERMO DE COLABORAÇÃO N°:000012 - Ano:2020 03/07/2020 31/12/2020 18.900,00
01/2020 Covid-19 29/09/2020 31/12/2020 3.150,00
Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º
Proposta Nº: 0042/2020
Objeto: Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência,idosas e suas famílias. Repasse financeiro emergencial (FEDERAL) em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.Portaria do Ministério da Cidadania nº 378/2020 de 07/05/2020 (DOU em 08/05/2020)
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia - CNPJ: 53.304.515/0001-41
Endereço: Rua Marcilio Dias, 660, Centro, CEP 19600-000, Rancharia/SP
Telefone: (18) 3265-1902 - E-mail: apaerancharia@gmail.com
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida; crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no Inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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Saldo Anterior de Repasses 0,00
Valores Transferidos 22.050,00
Rendimentos de Aplicação 5,26
Contrapartida (Outras Receitas do Ajuste) 0,00
Pagamentos Efetuados com Repasses -22.055,26
Valores Devolvidos 0,00
Sobra de Recursos de Repasses 0,00
 
Aporte com Recursos Próprios 31,19
Pagamentos com Recursos Próprios e Contrapartida 31,19
Sobra de Recursos Próprios 0,00